Para quem a reforma trabalhista é boa? A quais interesses atende?

A reforma trabalhista altera, substancialmente, a correlação de forças no já “elitizado”, do ponto de vista do julgamento das ações, Poder Judiciário.

Por HEITOR CLÁUDIO LEITE E SILVA

 Afinal, para se chegar a juiz ou desembargador, é necessária uma longa e difícil trajetória, muito difícil, para um filho de operário. Por outro lado, bem mais simples para o filho de um “próspero empresário” trilhar esse caminho, prestar um concurso público e galgar tal posto hierárquico. Evidente, existem exceções. Exceções não são regras!

 Mas, o que está por trás de tanta elitização nesse conceituado “cargo” é o fato de ser determinante para mediar os conflitos e atender àquilo que chamamos de justiça e que nem sempre prevalece! Para isso serve a tão falada “meritocracia” que afirma que com disposição, certamente, você chegará lá. Ledo engano.

 As escolas são diferentes, as condições são diferentes, enfim, tudo é diferente a facilita a vida da elite e não permite ao jovem trabalhador chegar tão longe em sua carreira jurídica! Dado esse fato, fica evidente que, por certo, um representante da burguesia irá buscar soluções legais que atendam aos seus interesses e, nunca, aos trabalhadores.

“Carta Del Lavoro”

 Tínhamos uma CLT que não era em nada avançada, inclusive, concebida sob a base da “Carta Del Lavoro”, concebida sob uma visão fascista, articulada em terra tupiniquim, por Getúlio Vargas, um latifundiário que em nada nos lembra a figura de um trabalhador ou que esteja preocupado com seus interesses!

 Porém, ainda assim, perto das reformas aprovadas pelos “quinhentos picaretas”, parece um romance infanto-juvenil das fotonovelas dos anos 60/70!

 Se não vejamos o resultado.

 Tivemos noticiado no início de sua promulgação que uma funcionária do Itaú em que foi obrigada a devolver aos cofres do “coitado do empregador injustiçado”, a quantia de R$ 65.000,00 por conta do “julgamento imparcial” (sic) de um juiz que decide que o funcionário não tinha razão e que, portanto, devia a justiça, pela absurda tentativa de ver seus direitos preservados, a absurda quantia arbitrada pelo açoitador!

 Logo em seguida, um motociclista que foi atropelado” num trajeto de um coletivo que deveria ter lhe levado ao trabalho e não foi, uma juíza, “capitã do mato”, decide que o angelical empregador não teve responsabilidade e que o miserável do trabalhador que foi demitido logo após a alta no acidente e cobrava sua incapacidade laborativa, era o responsável por tão vil petição. Após o acidente sai premiado com a pena de R$ 20.000,00!

 E todos os dias temos notícias de novas barbaridades como essas!

Demitir para recontratar

 São dois exemplos do que significa, na prática, a atual reforma trabalhista, no campo do judiciário, mas, temos, ainda, muito mais problemas! Inúmeras empresas vêm demitindo trabalhadores com direitos plenos e propondo a recontratação sob a nova legislação. Qual o problema? Nenhum para a burguesia (empregadores) e todos para os trabalhadores! Numa faculdade demitiram 1.200 Professores e propuseram-lhes o trabalho intermitente sem vínculo e com uma substancial diminuição salarial aos novos pretendentes.

 Várias redes de supermercados fizeram o mesmo. Teve uma que promete pagar R$ 6,25, por hora três dias por semana e sem nenhum contrato de trabalho. Retornamos ao Século XIX!

 Façamos a conta: Ganharão em torno de oito horas diárias, haja vista que não se paga horário de almoço, horário de chegada ou de saída, só as horas efetivamente trabalhadas! Isso dará R$ 50,00 por dia, R$ 150,00 semanais e R$ 600,00 mensais. Na verdade, R$ 558,31, pois, terá de completar a diferença do INSS e pagá-la dentro do mês vigente afim de continuar a pertencer ao quadro previdenciário. Isso sem falar que esse trabalhador terá de custear o  transporte e a alimentação já que pela nova lei trabalhista, o empregador não é mais responsável por essas despesas. Essa reforma era, mesmo necessária.

 Só não informaram para quem! Não obstante, o cálculo da definição do que é trabalhador ocupado, ou não, também mudou. Agora, o garoto que manipula uns malabares, ou, mais comum, bolinhas de tênis, nos cruzamentos ou aquele que coloca as balas no seu retrovisor é considerado “trabalhador com ocupação”, maquinado assim, o mapa do desemprego no país!

Multa para quem pleiteia

 Se você, trabalhador, for lesado pelo burguês, esqueça! Não pode ingressar na (in)justiça do trabalho (sic). Ocorre que se um juiz, normalmente, oriundo da burguesia, perceber que você tem direito a, por exemplo, horas extras, décimo- terceiro, férias, ajeitará algo que não é pertinente na opinião dele (sim! Justiça é opinião e convicção!), e lhe estipulará uma multa para pagamento de honorários bem maior daquilo que você tem a receber, veja, não só nos exemplos acima, mas, agora, já inúmeros, além de ser injustiçado, ficará com uma bela dívida! Por outro lado, se for demitido, o miserável do patrão (coitadinho!) poderá dividir sua homologação em suaves parcelas mensais após o recebimento do auxílio-desemprego e do FGTS, isso sem falar que, não ouse acioná-lo na justiça se ele “esqueceu” de depositar seu FGTS ou de pagar o INSS ou seu PIS, você será penalizado e ficará endividado. Isso, sem   falar que agora você só receberá 80% de seu FGTS e terá apenas 20% de multa e, preferencialmente, fique de boca calada para que não piore, ainda mais, sua situação e você, trabalhador, seja ameaçado de não receber nada e tenha que ingressar na (in)justiça e passar por tudo descrito acima. Se recorrer a (in)justiça trabalhista já sabe, né?

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HEITOR CLÁUDIO LEITE E SILVA é Conselheiro Estadual da Apeoesp, secretário de Finanças do Diretório Zonal Brasilândia/Freguesia do PT e dirigente do agrupamento Combate Pelo Socialismo.

(Foto: Reprodução / Publicado em 19/03/18)

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